Imóvel em loteamento irregular pode ser penhorado para pagar dívida de condomínio.

Trata-se de ação de conhecimento, submetida ao rito instituído pela Lei 9.099/95, objetivando, a autora, o ressarcimento de supostos danos morais decorrentes, segundo ela, de ato ilícito praticado pela requerida, consistente em relação cadastral ilegítima.

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas das provas para provimento do cargo de Juiz do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul e Juiz Federal da 4ª Região, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Ação de indenização. Trabalhador não contratado, por declaração não comprovada, não caracteriza dano moral.

Postula, em decorrência, o pagamento de indenização a título de danos morais, materiais e perda de chance, no valor de 200 salários mínimos.

O uso das provas ilícitas no processo civil

Diário de Justiça publica novas regras de eleições da OAB

Política criminal. Pena de prisão (limitação aos casos de reconhecida necessidade). Tráfico de entorpecentes. Substituição da pena (possibilidade). Art. 44 do Cód. Penal.

Afastado vínculo de emprego pretendido por pedreiro com dona da obra de imóvel residencial

O pedido foi julgado improcedente

Recurso de revista. Indenização por dano moral.

O dano moral em si não é suscetível de prova, em face da impossibilidade de fazer demonstração, em juízo, da dor, do abalo moral e da angústia sofridos.

Dano moral. Ocorrência.

A instrução comprovou que os vendedores que não atingiam as metas de vendas estabelecidas eram expostos, nas reuniões matinais e no decorrer da jornada de trabalho, à situação vexatória e humilhante.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c de indenização por danos morais

Conhecendo o novo Código Civil - 3ª Parte

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS, Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

Militar receberá seguro de vida devido a invalidez permanente e total

Ação de conhecimento

Pacheco é condenada por punir empregada que pegou balas vencidas

Ação trabalhista

Banco deve reduzir porcentagem de descontos em benefício previdenciário

Pedido de antecipação de tutela

Clínica de reprodução humana é condenada por erro médico

Ação de conhecimento

Plano de Saúde é condenado por demora de 30 horas para autorizar cirurgia de emergência

Ação de indenização

Ex-Prefeito de Garibaldi é condenado por nepotismo e desvio de função de assessores

Ação civil pública

Material já tributado deve ser isento de ISS

Ação ordinária com pedido de liminar

Panamericano é proibido de cobrar de cliente financiamento odontológico para Imbra

Ação ressarcimento c/c indenização.

Agravo interno. Acórdão. Erro grosseiro. Fungibilidade recursal.

Impossibilidade.